Cláusulas contratuais obrigatórias do Contrato Social:

            Tipo societário tipos societários do Código Civil - sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações e sociedade de capital e indústria.

           Objeto Social determinação da atividade explorada economicamente pela sociedade empresária.

Capital Social deverá ser especificado no contrato social como será formado o capital da sociedade, se por dinheiro ou por bens suscetíveis de avaliação pecuniária. No caso de incorporação de imóveis à sociedade, a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação, bem como o número da matrícula no Registro Imobiliário e, quando necessária, a outorga marital (art. 35, VII, da Lei n. º 8.934/94)”.

Responsabilidade dos Sócios deve ser mencionada no contrato social para um melhor esclarecimento e conhecimento de todos os sócios que da sociedade façam parte e para terceiros que contratarem com a sociedade.

Qualificação dos sócios deve-se individualizar as partes qualificando-as civilmente transcrevendo o nome, nacionalidade, estado civil, domicílio e residência, numeração de RG e CPF de cada sócio pessoa física e, dos sócios pessoas jurídicas, CNPJ e inscrição específica, se houver.

Nomeação do Administrador deve ser determinado no contrato social quem administrará e responderá extra ou judicialmente em nome da sociedade. Poderá ser qualquer pessoa, mesmo não sócio (administrador profissional), havendo sócio menor, este não poderá figurar como administrador, e, nos tipos de sociedade como nome coletivo e comandita simples, não poderão ser administradores pessoas estranhas ao quadro societário.

Nome empresarial qual nome empresarial a sociedade utilizará de acordo com os tipos firma ou denominação na forma da lei.

Local da sede e foro deverá ser mencionado no contrato social onde será a sede da sociedade empresária, bem como o foro de eleição para dirimir de quaisquer questões oriundas ao contrato social.