Conceito de Entidade:

         Entidades econômicas-administrativas: são organizações que reúnem os seguintes elementos: pessoas, patrimônio, titular, capital, ação administrativa e fim determinado.

         Classificação:

         Quanto ao fim:

a)     Entidade com fins economicaos – chamadas empresas, visam ao lucro para preservar e/ou aumentar o patrimônio líquido.

Ex: Empresas comerciais, industriais e agrícolas.

b)     Entidades com fins sócio econômicos: intituladas instituições visam superávit que reverterá em benefício de seus integrantes.

Ex: Associações de classe, clubes sociais, etc.

c)      Entidades com fins sociais: também chamadas instituições tem por obrigação atender as necessidades da coletividade a que pertencem.

Ex: União, estados e municípios

Quanto à condição do sujeito:

a)     Públicas: são os que pertencem a coletividade em forma de fundações e corporações e sob o domínio do estado.

Ex: FGT – Fundação Gaúcha do Trabalho.

b)     Particulares ou privadas: pertencem a um indivíduo ou grupo de indivíduos, como sociedades civis, comerciais e os patrimônios pessoais.

Tipo de pessoa:

            Pessoa Física: é o ser humano como sujeito do direito ou seja a pessoa natural.

         Pessoa Jurídica: é qualquer entidade(firma individual, sociedade civil ou comercial, empresa pública, etc.). É definida como a capacidade de assumir direitos e obrigações, representadas nos atos da vida jurídica por seus diretores, sócios ou por quem for designado por seus estatutos.

         Dividem-se em:

         Pessoa Jurídica de direito público que são os estados, municípios, a união, as autarquias, etc.)

         Pessoa Jurídica de direito privado: que são as sociedades comerciais, sociedades civis, ongs, igrejas, etc.)

Requisitos para a formação de uma pessoa jurídica:

- pluralidade de pessoas concentradas em uma só pessoa distinta de cada uma delas.

         - fim lícito e determinado;

         - patrimônio pertencente a pessoa jurídica e não as pessoas físicas que a formam.

Dissolução de uma pessoa jurídica:

         A dissolução de uma pessoa jurídica ocorre quando:

         - há deliberação dos membros;

         - determinação legal (falência), estatutária ou compromisso;

         - ato do poder público que casse a autorização de fucionamento.